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Ata de Reunião nº 36/2020/Diart/Dimel-Inmetro – Implementação do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016 – Bombas Medidoras de Combustíveis LíquidosLocal: https://conferenciaweb.rnp.br/events/bmc 1 – Recuperadores de vaporO Diretor da Dimel informou sobre a exclusão de item do RTM (6.1.1.1) que trata sobre a exigência do dispositivo de recuperação de vapor,(…)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços deentrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas ocadastramento apenas de estabelecimentos que estejam devidamentelicenciados pelo Poder Executivo e dá outras providências. Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Dr. Jairinho, Dr. Carlos Eduardo, Matheus Floriano, Zico, Prof. Célio Lupparelli, Willian Coelho,(…)
Dispõe sobre o licenciamento sanitário de estabelecimentos de alimentos, que constem do cadastro de empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) por meio de plataformas digitais e aplicativos e dá outras providências.O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor;(…)
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