Fenômeno da física escapa da incidência tributária, decidiu 1ª Turma do STJ por unanimidade
JAMILE RACANICCI
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de ICMS sobre a dilatação no volume do combustível decorrente de variação na temperatura ambiente durante o carregamento e o descarregamento da mercadoria.(…)
ÉRICO OYAMA
SÃO PAULO
31/08/2020 18:40
No caso dos combustíveis, o preço final da gasolina chega a ser R$ 0,90 menor por litro em postos que comercializam produtos derivados de cadeias irregulares. No etanol, a variação chega a ser de R$ 0,51,(…)
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