Em guerra contra ANP e aplicativo, postos perdem e Justiça mantem delivery de combustíveis no Rio

BELA MEGALE, O Globo
Em mais um desdobramento da guerra aberta entre postos de gasolina, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o aplicativo Gofit, que faz delivery de combustíveis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, manter a liberação de funcionamento da ferramenta.

A decisão foi da 6ª Turma Especializada, que negou nesta terça-feira (15) recurso dos postos de gasolina. De um lado, os donos alegam riscos ao consumidor no abastecimento fora dos postos. Para isso, reuniram-se na mesma ação os sindicatos dos donos de postos e de distribuidoras, contra a ANP, a Gofit e um posto que vende a gasolina ao app.

O serviço de delivery de combustíveis está em fase testes em três bairros do Rio de Janeiro e servirá como um projeto piloto da ANP para fazer a regulação da tecnologia. Mas o caso serviu para ilustrar a batalha entre os postos e o novo mercado que pode surgir, se a ANP liberar o delivery de combustíveis. Até um sindicato de Minas Gerais, que não sofre concorrência do app, é um dos autores da ação.

“A decisão deixa claro que o projeto servirá de testes para que a ANP crie a regulamentação do mercado, baseada na própria realidade do negócio e na experiência do cliente. Quem ganha é o consumidor, que terá um novo mercado, mais competitivo e com todos os requisitos de segurança”, diz Ricardo Magro, advogado e representante do grupo controlador do aplicativo.

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