RESPOSTA DA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A

São Paulo, 06 de abril de 2020
À Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes – Fecombustíveis Avenida Rio Branco, 103 – 13º andar – Centro Rio de Janeiro – RJ
Ref: Ofício n.º 030/2020 Senhor Presidente Paulo Soares Miranda,

Ao ofício em referência que nos foi encaminhado no dia 3 de abril, entendemos necessário expor, a V.Sas. e a todos os seus demais signatários, as seguintes considerações:
a) Estamos todos cientes da gravidade da crise enfrentada pelo Brasil e pelo mundo em razão da pandemia do COVID-19 e dos seus impactos em todos os segmentos sociais e econômicos, incluindo os diversos agentes e elos da cadeia de combustíveis.

b) Neste contexto de incertezas, alta volatilidade e queda de consumo, experimentados de maneira única e sem precedentes, a Raízen apoia seus parceiros comerciais da revenda, com um amplo conjunto de medidas, orientando e auxiliando também no âmbito financeiro com a concessão de flexibilidades contratuais incondicionadas. Fazemos isso pelo histórico de parceria com nossa Revenda, convicção e compreensão da situação e não por reação a quaisquer provocações externas ou oportunistas.

c) Não procede a afirmação de que a regular situação econômica dos postos revendedores – e aqui será sempre obrigatório tratar apenas dos postos que ostentam a marca Shell® e em perspectiva ampla e não individualizada – está afetada, quase que exclusivamente, pela precificação imposta pela Raízen. Para além de aplicar aos fatos uma visão excludente da realidade, V.Sas. também estabelece comparações indevidas. Além disso, tratar de preços individuais de forma coletiva é potencialmente trilhar um caminho que é protegido pela Lei que assegura a liberdade econômica e a livre concorrência, inclusive intramarca. Ademais não é correto apresentar médias ou comparações genéricas por que as condições de concorrência ocorrem em mercados relevantes individualizados e dentro de características próprias.

d) A Raízen assumiu sua parte na organização e manutenção do suprimento de produto, na oferta de alternativas financeiras, na criação de condições de apoio à sua Revenda incorrendo em custos não planejados. É importante notar também que os preços da gasolina e do diesel caíram mais rapidamente no mercado internacional se comparados com preços praticados no mercado interno pela Petrobras, que ainda são a base de custos no Brasil e também nas bombas para entrega ao consumidor final. Ou seja, está errado utilizar esse momento e esse argumento como bases de comparação.

e) Na Raízen, reconhecemos e discernimos bem a responsabilidade de abastecimento de uma rede e do mercado nacional como um todo (custos de operação, capital, estoques etc), com regularidade e prontidão, o que não se coaduna com o papel de uma trading que sustenta o conceito de mercado ‘spot’ ou de oportunidade, sem compromisso com o suprimento regular do mercado. A estrutura de uma não se compara com a de outra. É preciso corrigir essa premissa – que o seu Ofício omite – de que haveria produto de oportunidade de maneira ampla e irrestrita em todo o território nacional para todos, todo o tempo, quando de fato cerca de 80% do abastecimento do País ainda provêm e é fornecido pela Petrobras.

f) A situação das distribuidoras e postos de revenda é mesmo desafiadora. E sempre foi. Trabalhar na formalidade, recolhendo impostos, mantendo estoque regular para abastecer continuamente o País, criando valor e fidelização do consumidor, garantindo suprimento e qualidade do produto e um enorme investimento em MARCA e em serviços de apoio. Não é aceitável comparar essa operação com outras variadas e esporádicas situações de comercialização conhecidas e em parte referidas no seu Ofício.

g) A menção feita ao instituto jurídico da Força Maior como mecanismo de resposta e solução, até mesmo para legitimar a liberação irrestrita de bandeira e de contratos individuais livremente pactuados, não se justifica. Nosso contrato é de longo prazo – assim como o relacionamento com nossos Revendedores – e já contempla hipótese de recomposição de prazo e volume, circunstância enfatizada no nosso conjunto de medidas de apoio já descritas.

Copiamos esta resposta à ANP por princípio de lealdade e informação, para que acompanhe as operações e indicadores de que a Raízen continua apta a abastecer toda a sua rede de revendedores, assim como seus demais clientes, na forma da regulação em vigor. O atual momento impõe solidariedade, serenidade e bom senso.

A Raízen está, como sempre esteve e estará, disponível e pronta para tratar dessas e de quaisquer outras questões com seus milhares de Revendedores, únicos, e que precisam, dentro das características de cada um, ter todas essas questões comerciais e de preços individuais – sensíveis e legalmente não possível de tratamento neste ambiente coletivo – discutidas com as reservas necessárias.

Atenciosamente,
Ricardo Mussa
Raízen Combustíveis S/A cc. ANP