Cargos nas agências afetam investimentos

Editorial O Globo
Não é preciso conhecer economia para saber, ou pelo menos intuir, que a volta dos investimentos é chave para o país acelerar o crescimento e mantê-lo durante prazo razoável em um nível elevado. Um raciocínio lógico simples indicará que são os projetos de aumento da capacidade da produção em geral que expandem quantitativa e regionalmente a criação de empregos e renda, o que ajuda a elevar o consumo das famílias, que, por sua vez, induz mais investimentos, e assim por diante.

Qualquer pessoa em sã consciência deseja que o país entre neste estágio. Há alguns sinais positivos, porém ainda tímidos. Mas o presidente Jair Bolsonaro tem este ano pelo menos uma grande oportunidade de dar contribuição importante para aumentar a atratividade do país a investimentos pesados e de longo prazo: a indicação de 22 nomes até o fim do ano para diretorias de agências reguladoras, organismos que têm papel estratégico para garantir a segurança jurídica de que necessitam as empresas nacionais e estrangeiras para assumir riscos em projetos principalmente na infraestrutura, onde há carências visíveis no Brasil.

Entre as agências nas quais há vagas a preencher — por indicação do presidente à avaliação do Senado — estão as dos setores de telecomunicações, de aviação civil, de transportes aquaviários, de transportes terrestres, de petróleo e de águas. Seis agências que tratam de questões fundamentais: a entrada do Brasil na nova geração da internet, a 5 G; a imoral situação do saneamento básico, de que a crise da água no Rio de Janeiro é símbolo; a ampliação e melhoria de aeroportos; e, de uma forma mais ampla, o precário escoamento da crescente produção agropecuária — mas não apenas dela —, por estradas, ferrovias e portos, onde persiste um gargalo que contribui para elevar o tal “custo Brasil”.

Bolsonaro terá de fazer indicações técnicas, por motivos explícitos. Esses organismos — de interesse público, autarquias autônomas — começaram a ser criados no Brasil durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em decorrência do programa de privatizações. O modelo foi importado dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha.

A primeira agência reguladora, de telecomunicações, a Anatel, surgiu em 1997. Nestes 22 anos, ficou estabelecido que o pior que pode haver é a interferência política nessas entidades. Destrói a credibilidade do país como receptor confiável de investimentos, porque deixa de existir segurança jurídica.

No seu primeiro governo, Lula acusou as agências de “terceirizarem” seu poder; há pouco, ao vetar artigo de nova lei das agências, Bolsonaro reclamou que desejavam transformá-lo em “rainha da Inglaterra”. Reação parecida. Preocupa, ainda, a pressão incabível feita pelo presidente sobre a Agência de Energia Elétrica (Aneel), contra a redução de subsídios à energia solar.

A definição de nomes para os 22 cargos de diretoria nas agências vai indicar se o Planalto terá entendido o peso da independência desses organismos e da segurança jurídica na tomada de decisões de investimento.

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