Anúncio em jornais do Aplicativo “GoFit”

Ofício n^o 044/2019
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019

Ilmo Sr.
Aurélio Amaral
Diretor
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Av. Rio Branco, 65 – 20o andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ

Ref.: Anúncio em jornais do Aplicativo “GoFit”

Estimado diretor,

A Federação do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entidade que reúne 34 sindicatos e a Abragás, representa os interesses de cerca de 40 mil postos de combustíveis, o segmento de TRRs e os revendedores de GLP, avaliou com muita preocupação o anúncio da Refit, publicado em jornais de grande circulação nacional (O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo, – cópia em anexo), em 20 e 21 de outubro, que informa que o novo serviço Gofit, delivery para venda de gasolina e etanol direta ao consumidor por aplicativo de celular, já está disponível em algumas regiões do Rio de Janeiro e, em breve, estará em mais localidades.

Desconhecemos a existência de legislação no setor que autorize este tipo de atividade.

A atividade da revenda varejista requer o cumprimento de uma série de leis e normas (ANP, ABNT, RTM de bombas do INMETRO, ambientais, municipais, bombeiros, NRs trabalhistas, tributárias, dentre outras) que implicam em cuidados com a sociedade em geral e a saúde do trabalhador pela exposição a agentes químicos, procedimentos seguros com o abastecimento com produtos altamente voláteis e inflamáveis e procedimentos para evitar contaminação ao meio ambiente.

Enquanto nosso setor precisa operar dentro de todo esse aparato de regras, a Refit cria o combustível delivery, banalizando a venda de combustível, como se fosse fast food.

Dada a sua conduta duvidosa, a iniciativa da Refit foi recebida pela Fecombustíveis com bastante preocupação, e só reforça o posicionamento de que a liberação total do setor pode ser a abertura para as mais diversas irregularidades, com o ingresso de agentes que visam acumular ganhos, por meio de práticas fraudulentas, danificando ainda mais o mercado atual.

Esta Federação tem recebido mensagens da revenda de todo o país, perguntando se também podem fazer o mesmo anunciado pela GoFit, isso poderia se transformarem uma anarquia generalizadas.

A liberação da venda direta ao consumidor pela Refit através do citado aplicativo foi autorizada pela ANP? Caso negativo, a ANP já adotou alguma medida para coibir tal prática?

Aguardamos um retorno por parte de V.Sa de forma a esclarecer as nossas dúvidas e preocupações.

Desde já gratos pela atenção dispensada, renovamos à V.Sa nossos votos de respeito e consideração.

Atenciosamente
Paulo Miranda Soares
Presidente