Ayres Britto vai ao STF em nome postos de gasolina contra o governo de SP

BELA MEGALE/O GLOBO
Um grupo de 37 postos de gasolina de bandeira branca de São Paulo contratou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, para entrar numa disputa entre o governo do Estado e a refinaria de Manguinhos, rebatizada de Refit.

Os postos querem ser ouvidos como “amicus curiae ”, uma espécie de “amigo da corte” para auxiliar a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A Procuradoria de São Paulo tenta na corte, pela segunda vez, cassar a inscrição da Refit no Estado, sob a acusação de que a empresa é devedora contumaz. Com isso, a refinaria ficaria proibida de vender gasolina para os postos paulistas.

“No contexto do mercado de combustíveis no Brasil, os postos de bandeira branca são micropoderes que, na presente ação, pedem para ser ouvidos, reclamando, para si, talvez numa iniciativa inédita, o direito a voz, tão comum em democracias constitucionais deferentes e inclusivas como a nossa”, diz a peça assinada por Ayres Britto.

A Refit, defendida pelos advogados Marcos Joaquim Gonçalves Alves e Luís Inácio Adams, nega ser devedora e afirma que tem precatórios a receber como forma de compensar os débitos.
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