Nova resolução da Anvisa sobre comércio e propaganda cigarros começa a valer na sexta-feira, dia 25

O próximo dia 25 será um marco na mudança da apresentação de produtos derivados do tabaco no País. Toda iluminação nos expositores – incluindo spots, estroboscópios, leds e piscas – bem como texturas, vozes e músicas, deverão ser suprimidos. Nesse mostruário, 20% de cada face deverá conter uma das 10 novas imagens sobre as consequências do fumo, além da frase de advertência de venda proibida a menores de 18 anos.

A tabela de preços, obrigatória, deve conter somente o nome da marca do produto, o nome do fabricante ou importador e o preço. As mudanças constam da RDC 195/2017, que regulamenta a exposição e o comércio de produtos fumígenos nos estabelecimentos comerciais, em vigor na próxima sexta-feira.

As novidades foram apresentadas, no dia 17, pelas subsecretarias de Vigilância Sanitária e da Subsecretaria de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, no Teatro Serrador, Centro. A gerente-geral d Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos da Anvisa, Patrícia Franco, citou a relação de leis, decretos federais e resoluções que deram base legal às mudanças.

Dentro de 12 meses, informou Patrícia Franco, as imagens e frase de advertência deverão passar para o centro dos expositores de cigarros; e no dia 25 de maio de 2020, todos os produtos de interesse infantil, como balas, gomas de mascar, sorvetes, chocolates, bombons e brinquedos deverão estar o mais distante possível dos derivados ou não do tabaco, de modo dificultar a visibilidade por crianças e adolescentes.     

Proibidos por lei – A especialista lembrou, ainda, que são vedados à venda cigarros a varejo; cigarro eletrônico; vendas casadas, como kits de cigarros com isqueiros; marcas sem o registro da Anvisa, além de promoções e descontos. Nenhum fabricante de cigarros de palha enviou qualquer exemplar para análise do órgão regulamentador, sendo, portanto, ilegais.

De acordo com o secretário-executivo da Comissão Nacional do Controle do Tabaco do INCA, Felipe Mendes, vários países já baníramos displays de cigarros. Com a proibição de publicidade em posters, painéis e cartazes, em 2014, o maço passou a ser o principal veículo de publicidade.