Workshop Sindicom para Jornalistas

Um setor que arrecada R$ 100 bilhões por ano e que está em primeiro lugar em arrecadação do principal imposto estadual, o ICMS, para a maioria dos estados, o mercado de combustíveis ganhou destaque na manhã do dia 18 de maio, no Workshop realizado pelo Sindicom para jornalistas do Rio de Janeiro. Responsável pelo abastecimento de 75% dos postos revendedores de combustíveis do País, entre os bandeirados e os bandeira branca, o Sindicato Nacional das distribuidoras fez o balanço do primeiro semestre do Movimento Combustível Legal, na luta contra a sonegação de impostos e a adulteração de produtos.

Sete itens capitaneiam o Movimento, entre eles a realização permanente das forças-tarefas; a atenção aos processos de importação de combustíveis e solventes; o fortalecimento dos regimes especiais de fiscalização e tributação nas secretarias de Fazenda; a criação de jurisprudência ao devedor contumaz; a uniformização do ICMS no País e o foco na substituição tributária. As fraudes, que já custaram aos cofres do Estado mais de R$ 100 bilhões desde a abertura do mercado, em 1997, apresentaram um recrudescimento no último período em virtude da crise econômica.

A figura do devedor contumaz – contra o qual não existe a possibilidade de imputação de crime – e a sobrevivência de empresas encostadas em liminares judiciais que questionam os Regimes Especiais de Fiscalização das secretarias estaduais de Fazenda – são desafios que começam a ganhar a participação da sociedade, do Ministério Público, dos governos estaduais, da polícia federal e de várias entidades. O presidente do Sindicom, Leonardo Gadottii; e os diretores de Mercado e Comunicação, César Guimarães; de Abastecimento e Regulamentação, Leandro Barros Silva; e de Planejamento Estratégico, Hélvio Rebeschini, propagaram a necessidade de um ambiente ético e legal, com benefício direto à sociedade brasileira.

(Ascom Sindcomb)