Plantão 24h

Como o próprio nome indica, postos associados dispõem de atendimento, em qualquer horário, por conta de advogado, especialista em emergências.

Este serviço, disponibilizado aos revendedores associados, foi organizado em 2001, a partir da necessidade de atuar em defesa dos postos, àquela altura, um universo de operadores durante as 24 horas do dia. Desde então, este serviço tem funcionado como pronto-socorro  para a revenda carioca, o que já significa uma média de 180 atendimentos anuais.

Além do primeiro atendimento emergencial, o profissional responsável pelo “plantão jurídico 24 horas” tem logrado notável êxito, contabilizando várias absolvições naquelas autuações relativas a não conformidade de produtos, cujos testes não são possíveis de realização nos postos revendedores. São vitórias referidas a “teor de biodiesel, ponto de fulgor, ebulição do etanol”, especificações técnicas cuja aferição só é possível realizar em laboratório.

Para melhor avaliação do trabalho desenvolvido pelo plantão 24 horas, relacionamos ações diretamente ligadas à sua atuação: notas de abastecimento fraudadas por empregados, pessoas embriagadas ou sob efeito de entorpecentes causando transtorno, produtos fora da validade, clientes que saem sem pagar as despesas, fraudes com cartões de pagamentos, roubos e furtos na pista, empregados embriagados, pessoas que deixam o carro estacionado no posto sem consumir, venda de combustíveis em vasilhames impróprios, desentendimentos com empregados, agressões, ameaças e xingamentos e crimes contra a ordem econômica.

Áreas objeto de procedimentos: Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI); além dos Juizados Especiais Criminais (JECs).

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